Sedu publica ‘Guia Técnico: ICMS da Educação’

A cartilha foi elaborada com o propósito de esclarecer o papel do IQE na definição das regras de distribuição da cota-parte do ICMS.

A Secretaria da Educação (Sedu), em parceria com a Associação Bem Comum (ABC), publicou o “Guia Técnico: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação”. O material, voltado a apoiar gestores municipais e suas equipes técnicas no acompanhamento e aplicação do Índice de Qualidade Educacional (IQE), está disponível no portal da Secretaria (Clique AQUI e acesse).

O gerente de Estatística e Informação da Sedu, Marcelo Pereira Antunes, destacou que a cartilha foi elaborada com o propósito de esclarecer o papel do IQE na definição das regras de distribuição da cota-parte do ICMS destinada à educação, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 108/2020. “Mais do que um manual, o guia busca tornar o processo transparente, oferecendo informações claras sobre a metodologia de cálculo do índice e sobre os fatores considerados na avaliação da qualidade educacional”, frisou o servidor.

Entre os elementos abordados, o documento detalha como o IQE utiliza os resultados do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) e do Paebes Alfa, além da taxa de aprovação apurada pelo Censo Escolar, e considera a dimensão de equidade de aprendizado, que avalia o desempenho dos estudantes em função do nível socioeconômico. Para facilitar a compreensão, a cartilha apresenta exemplos práticos e ilustrações de etapas importantes do cálculo, permitindo que os gestores entendam de forma concreta como cada indicador influencia a distribuição dos recursos.

Além do guia, estão disponíveis também os arquivos com os dados utilizados no cálculo do IQE 2025, como as proficiências médias e a distribuição dos estudantes nos padrões de desempenho por município, etapa e disciplina, bem como as proficiências organizadas por quartis do nível socioeconômico (ISE).

Para conferir os documentos adicionais:

– Proficiências médias por município

– Proficiências médias por quartis